Conformidade com LGPD/GDPR

Última atualização: 1/10/2026

A Clara.AI está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

GDPR

General Data Protection Regulation

1. Bases Legais para Processamento

Processamos dados pessoais com base em: consentimento explícito, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, proteção de crédito e exercício regular de direitos.

2. Direitos dos Titulares

Conforme LGPD/GDPR, você tem direito a: confirmar existência de tratamento, acessar dados, corrigir dados incompletos/inexatos, anonimizar/bloquear/eliminar dados desnecessários, portar dados, eliminar dados tratados com consentimento, obter informações sobre compartilhamento, revogar consentimento e opor-se ao tratamento.

3. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir conformidade e atender solicitações. Contato: contato@claraaiapp.store

4. Transferências Internacionais

Caso seus dados sejam transferidos internacionalmente, garantimos mecanismos adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas e certificações de conformidade.

5. Medidas de Segurança

Implementamos: criptografia de dados em trânsito e repouso, controles de acesso baseados em funções, autenticação multifator, monitoramento de segurança 24/7, backups regulares, testes de penetração periódicos e planos de resposta a incidentes.

6. Notificação de Violações

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro de 72 horas da descoberta, quando houver risco aos direitos e liberdades.

7. Avaliação de Impacto

Realizamos Avaliações de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) para operações de alto risco, documentando medidas mitigatórias e salvaguardas implementadas.

8. Retenção e Eliminação

Mantemos dados pessoais apenas pelo período necessário. Após término da finalidade ou solicitação de eliminação, procedemos com exclusão segura, salvo quando exigida retenção legal.

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies com seu consentimento prévio. Você pode gerenciar preferências nas configurações do navegador. Cookies essenciais são necessários para funcionamento básico da plataforma.

10. Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos LGPD/GDPR, envie solicitação para contato@claraaiapp.store. Responderemos em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

11. Reclamações

Você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade supervisora competente em sua jurisdição.

Criptografia

End-to-end

Auditoria

Contínua

Certificações

Internacionais

Exercer Seus Direitos LGPD/GDPR

Para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

Contatar DPO